Natalia Doederlein
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Projeto suspende declaração de incentivos fiscais criada pela Receita Federal
A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
2025/08/01 -
Projeto proíbe bloqueio automático de chaves Pix por irregularidade no CPF ou no CNPJ
A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
2025/07/28 -
Comissão aprova selo de boas práticas de acessibilidade para empresas
Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados
2025/07/18 -
Sancionada lei com mudanças em regras do ICMS sobre combustíveis
Em vez de uma incidência percentual sobre o preço, a partir de agora as alíquotas incidirão sobre a unidade de medida e serão definidas pelo Confaz
2022/03/15 -
Projeto prevê dedução no Imposto de Renda das doações em caso de calamidade
De acordo com a proposta, as deduções valerão para doações realizadas entre 2022 e 2026
2022/03/04