Artigos
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Empresas de e-commerce precisam se adequar a LGPD para evitar punições; entenda
Proteção dos dados deve ser assegurada pelas empresas, que podem sofrer multa de até 2% do faturamento caso ocorram violações
2022/07/15 -
Argentina explode inflação e compromete ainda mais as relações comerciais com o Brasil
Ao anunciar um pacote de medidas econômicas, a recém empossada ministra da Economia da Argentina, Silvina Batakis, afirmou que o governo tentará retomar o "equilíbrio fiscal" do país
2022/07/14 -
Planos de saúde devem manter cobertura de doenças graves mesmo com o fim de contratos coletivos
STJ estabeleceu que a operadora deve garantir a continuidade da assistência ao beneficiário até a efetiva alta, desde que ele arque integralmente com a mensalidade
2022/07/14 -
Intervenções em fachada: Saiba o que pode ou não ser alterado
'Há aspectos legais que independem do condomínio, mas sim do regulatório municipal'
2022/07/14 -
Autos de infração: atuação na fase administrativa evita conflitos jurídicos
O grande volume de tributos cobrados das empresas brasileiras e sua constante modificação ocasionam frequentes interpretações divergentes quanto ao pagamento de impostos
2022/07/14